sexta-feira, 2 de janeiro de 2009

Fim das eleições, qual o papel dos cidadãos após a proclamação dos resultados?

Para Dworkin, direitos constitucionais, como o direito ao voto para congressistas a cada dois anos, não são fundamentais ou se o são, são em sentido fraco. Nada impede que uma emenda constitucional altere o esse prazo, por exemplo, para os quatro anos. Os direitos fundamentais em sentido forte, direitos morais, como a liberdade de expressão, no entanto, não admitem restrições por razoes de política, de emergência ou utilidade. É possível haver tais restrições, no entanto, se for para proteger outros direitos individuais (morais) que estejam em conflito ( razoes de princípios). Os cidadãos tem, por exemplo, direitos a proteção de seus direitos pelo Estado, sendo legitima portanto legitima uma lei que puna a difamação, que é um limite à liberdade de a pessoa dizer o que pensa, porque o exercício desse direito exige que seu titular seja responsável. Dworkin, como vemos, realça os direitos fundamentais como certas cartas de trunfo contra a maioria. “Um direito contra o Estado deve ser um direito para fazer algo mesmo quando a maioria não concorde.”

Claro é nas lições do prestigioso doutrinador que defender a Democracia é ter em mente que um pais democrático não se resume ao ato de votar, democracia é permeada pela busca da satisfação dos cidadãos, mas essa satisfação não se dá apenas em ser cliente do Estado, onde recebe um “pacote”embrulhado. A satisfação se dá também pela inserção dos cidadãos no procedimento do agir comunicativo que se dá pelo canal de interlocução entre Estado e sociedade, canal esse que transforma o povo de um pais em partes em um procedimento de construção de uma sociedade democrática.

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