Passagem aérea compartilhada? Responsabilidade idem!
A venda de passagens aéreas compartilhadas — quando o passageiro viaja um trecho por uma empresa e completa o destino por outra companhia – virou pretexto para relegar o consumidor a um jogo de empurra-empurra. Quando acontece um problema, geralmente, o passageiro fica entre duas empresas e quase sempre ninguém quer assumir a responsabilidade. Na última segunda-feira, recebi o e-mail do leitor Murilo Eduardo da Silva Porto. Ele estava muito preocupado com sua filha. Veja o relato abaixo. "Minha filha está passando apuros na Europa porque a TAM não assume suas responsabilidades pela venda compartilhada de passagens com companhias parceiras. A TAM vendeu para ela uma passagem para Madri em que ela (TAM) faz o trecho Brasília/Paris e a Air France, Paris/Madri. Como ela (TAM) calculou mal o tempo entre as conexões, minha filha perdeu o voo original para Madri e foi embarcada em um outro posterior para capital espanhola. Como seu destino final era Portugal, perdeu o último avião que sairia para terras lusitanas e foi obrigada a passar a noite inteira (na madrugada do último dia 16) no aeroporto de Madri — com uma temperatura que beirava zero grau — até pegar o primeiro avião para Portugal no dia seguinte. Nem a TAM nem a Air France lhe deram qualquer ajuda, nem em hospedagem nem em alimentação. O agravante é que ela passou esse constrangimento com a roupa do corpo, porque em razão do erro de cálculo de conexões da TAM sua bagagem foi extraviada pela Air France. Ela está em Portugal, apenas com essa roupa com que saiu do Brasil, porque sua bagagem está no aeroporto de Madri, extraviada pela Air France, graças a um erro da TAM. Tentei falar com os SACs aqui no Brasil das duas empresas e ambas dão respostas evasivas. A Air France alega que nada pode fazer aqui em nosso país e, lá na Europa, minha filha fica ouvindo da empresa francesa que não sabem quando sua bagagem será enviada para Portugal. Em contrapartida, a TAM lava as mãos dizendo que a responsabilidade é da Air France, seguindo a doutrina "à la Pôncio Pilatos". Moral da história, essas companhias são parceiras apenas para vender passagens, mas não para cuidar de seus passageiros. O Blog do Consumidor entrou em contato com a TAM, na última terça-feira. Depois de 24 horas, a companhia garantiu que a bagagem foi localizada e encaminhada para Portugal ainda nesta quarta-feira. "A TAM informa que, apesar de o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) não ter sido aberto na empresa nem a mala ter sido perdida em trecho que opera, fez o possível para ajudar a Air France a localizar a bagagem e devolvê-la o quanto antes. Os pertences da passageira Leila de Paula Silva Porto foram localizados pela TAM no Aeroporto de Barajas, em Madri (Espanha), quando, no entanto, ela já estava em Portugal. A bagagem ficou sob custódia no aeroporto da capital espanhola até hoje (dia 21 de janeiro), quando a Air France, responsável por sua devolução, a embarcou para Portugal. A empresa francesa deverá entrar em contato com a passageira para definir o endereço em que a mala lhe será entregue. Para esclarecimento final, os vôos JJ 3545 (Brasília – Galeão/RJ) e JJ 8054 (Galeão/RJ – Paris) sofreram atrasos devido ao intenso tráfego aéreo no dia 15." Vale observar que o Relatório de Irregularidade de Bagagem foi aberto na Air France, a empresa que seria responsável pela mala naquele trecho. O que, no entanto, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não exime a TAM de suas responsabilidades. No entendimento da Agência, a responsabilidade maior é da empresa que atrasou e provocou a sequência de problemas. A Anac ressalta ainda que, mesmo no exterior, as empresas aéreas brasileiras ou que operam no Brasil têm normas a cumprir, inclusive com relação ao respeito ao consumidor. Isso significa, entre outras coisas, prestar assistência em casos de atrasos e cancelamentos superiores a quatro horas do horário marcado para o voo. Essa assistência consiste em alimentação, comunicação (telefonemas ou e-mails em quantidade razoável para avisar sobre o atraso), hospedagem (se for o caso, para pessoas que não residam na localidade do embarque) e transporte entre o aeroporto e a hospedagem providenciada pela empresa. Tudo isso são apenas obrigações para minimizar o desconforto do passageiro. E não livram as companhias de sofrerem processos por danos morais e materiais. A TAM Linhas Aéreas e a Air France já foram condenadas a indenizar uma passageira, também de Brasília, que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal. A 1ª Turma Cível do TJDFT fixou os danos morais em R$ 10 mil. As empresas terão de pagar ainda, solidariamente, o valor de R$ 9.583,96 pelos danos materiais. Segundo os desembargadores, na hipótese de vôo compartilhado, a responsabilidade das companhias aéreas pelo extravio da bagagem é solidária. O julgamento foi unânime. O Blog do Consumidor está aguardando resposta da Air France até o presente momento. A assessoria de imprensa da companhia respondeu "extra-oficialmente" que isso poderia levar até sete dias em virtude da sede da empresa estar fora do país. Em tempos de internet, deve ser muito difícil mesmo entrar em contato com uma empresa na Europa para resolver problemas de consumidores sul americanos.
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