Reconhecer que a desobediência civil não se constitui como anomalia, ato ilícito ou subversivo, mas sim como exercício regular de direito fundamental, nos leva a pensar o Direito e o Estado por meio de perspectivas muito diversas daquelas adotadas pela doutrina tradicional, especialmente a de tendência positivista. Antes de tudo, deve-se entender que as normas jurídico-positivas não são todo o direito, posição que já é aceita inclusive pelo positivismo jurídico mais esclarecido.
Mudamos (01/16)
Há 10 anos
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