Um cliente estava na fila para pagar a conta. Ao chegar ao caixa, percebeu que havia perdido o cartão de consumo. Então, pediu à gerente que o bloqueasse – para que ninguém pudesse comprar nada em seu nome – até que ele o encontrasse. Foi informado de que a casa só poderia fazer isso no fechamento da conta e que, para tanto, seria preciso pagar tudo o que já havia sido consumido em seu nome até então, além de uma taxa de R$ 15 pela perda do cartão.
Sem saída, o freguês concordou. Afinal, poderia correr o risco de não encontrar o cartão e ter de pagar por vários drinques não adquiridos por ele, o que sairia bem mais caro que R$ 15. Foi a avaliação do custo-benefício às 3h40 e sem ter a quem recorrer... Afinal, se ele resolvesse discordar, como poderia deixar a casa num horário em que todas as instituições estão fechadas e só resta a polícia? Nesse caso, o consumidor deve chamar a polícia?
Enfim, ele pagou conta e a taxa abusiva e, minutos depois, encontrou o cartão. A gerente disse que não teria como devolver a quantia porque ele havia pago em cartão de crédito. Então, sugeriu um desconto na conta da amiga que o acompanhava, repassando para ela o ônus de pagá-lo mais tarde.
Fiquem atentos porque o relato acima traz várias infrações contra o consumidor.
"Em relação à perda do cartão, realmente, considerando principalmente a possibilidade de controle de gastos sem o cartão, a cobrança de ‘taxa’ é ilegal. Constitui prática abusiva (art. 39 do Código de Defesa do Consumidor). Além disso, no caso narrado, o valor teria que ser devolvido, sob pena de caracterizar o que os juristas chamam de enriquecimento sem causa", explica o promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Bessa. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin, também considera a cobrança abusiva e passível de ser questionada.
De que forma proceder?
Segundo o diretor de atendimento do Procon-DF, Bernardo Borges dos Santos Neto, o cliente deve, inicialmente, argumentar que a cobrança é ilegal. Se o estabelecimento insistir na cobrança, o freguês deve pagar a taxa mediante o recebimento de uma nota fiscal, com a especificação do que foi pago. Esse documento deverá ser usado para exigir por meio do Procon a devolução, em dobro, do valor pago.
Naiobe Quelem
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