terça-feira, 17 de março de 2009

POR GMFIUZA

zClô, o indomável
TER, 17/03/09POR GMFIUZA |
Quando Clodovil foi eleito deputado federal com meio milhão de votos, os virtuosos de plantão reclamaram do eleitorado. São os democratas de grife.

Os “progressistas” acham que democracia boa é aquela que elege candidatos “bons” – e eles sabem quem são os bons.
(Muitos são bons até se enroscarem num mensalão, mas isso já não ofende ninguém).

Clodovil morreu sem ser levado a sério como parlamentar. Pois deveria. Foi o único capaz de propor a redução do número de deputados. Apresentou uma emenda constitucional reduzindo à metade as cadeiras na Câmara. Só isso já valeu o mandato.

O costureiro que ficou famoso no “Quem quer ser um milionário” brasileiro, respondendo sobre Dona Beja, era um grosso. Mas também era um sincero. Lembrava um pouco o psicótico de “Foi apenas um sonho” e sua metralhadora de verdades.

De louco, Clodovil não tinha nada. Da sua metralhadora saiu muito veneno e muita estupidez. Mas muita verdade também.

Às vezes um coquetel dos três, como no embate com uma deputada do PT, por ele chamada de feia. Não cabem considerações estéticas sobre as nobres parlamentares, mas só Clodovil ousaria apontar um certo embrutecimento pela militância, um jeito feio de ser mulher.

Num Congresso Nacional comandado por Sarney e Michel Temer, parado no tempo com seu parasitismo blindado, o inconveniente costureiro – que os progressistas não nos ouçam – vai fazer falta.

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quarta-feira, 11 de março de 2009

CONSELHO DE MARAJÁS


CONSELHO DE MARAJÁS
Conselheiro usa cargo em causa própria
Processo contra antônio andrada, sobre suspeita de fraude em licitação em Barbacena, foi paralisado no TCE
Alessandra Mello

Maria Tereza Correia/EM/D.A Press - 20/2/08
Antônio Andrada alega que só pediu paralisação do processo no TCE-MG porque havia obtido decisão favorável da Justiça Federal

Além de receberem remunerações vultuosas e de estarem na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões favoráveis para prefeituras alvo de irregularidades administrativas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) também estão sendo investigados por suspeita de tomar decisões em causa própria. Uma delas virou inquérito no Ministério Público no ano passado.

Por autorização do TCE, um processo que tramitava na corte desde 2001, contra o conselheiro Antônio Andrada, relativo ao tempo em que ele comandou a Prefeitura de Barbacena, na Zona da Mata, entre 1993 e 1996, foi desmembrado e a parte relativa a ele foi paralisada. Série de reportagens que o Estado de Minas vem publicando desde domingo mostra que conselheiros do TCE chegam a ganhar em média 42,1 mil por mês dos cofres do tribunal, incluindo salários e outros penduricalhos. Há conselheiros, inclusive, que chegaram a receber mais de R$ 50 mil mensais.

“Requeiro a Vossa Excelência que determine o sobrestamento do presente processo até que (a ação judicial) seja decidida pelo Poder Judiciário evitando deste modo decisões contraditórias e desgaste tanto emocional quanto material para o peticionário desta”, afirma a petição encaminhada por Andrada, um dos três conselheiros indiciados pela Polícia Federal, durante a Operação Pasárgada, em abril do ano passado, por corrupção, formação de quadrilha e prevaricação, por suspeita de venda de decisões favoráveis para prefeituras ligadas ao Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal.

O processo administrativo no TCE dizia respeito a uma licitação para compra de alimentos para uma creche com recursos oriundos do Ministério da Previdência Social, liberados pelo pai do ex-prefeito, o deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB). A licitação foi vencida por um integrante do primeiro escalão da prefeitura e a suspeita era de que não tivesse sido entregue. O conselheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas o processo ainda não tramitou em todas as instâncias.

Com o argumento de que o caso já era alvo de processo na Justiça, em agosto do ano passado, ele pediu à conselheira Adriene Andrade que o processo relativo a ele fosse sobrestado, sendo prontamente acatado. Antes disso, já tinha obtido o aval do relator do processo, o atual presidente do TCE, Wanderley Ávila, também indiciado pela PF, para que o procedimento fosse desmembrado em dois. Para que isso ocorresse, os técnicos do tribunal foram orientados a apontar qual a responsabilidade de cada um dos envolvidos nas denúncias para separar o processo.

Daí, surgiram dois procedimentos, um deles para tratar somente da responsabilidade imputada a Andrada e outro envolvendo os demais denunciados. Para justificar a paralisação do processo, Adriene Andrade se valeu do artigo 68 do regimento interno do TCE, que autoriza a paralisação de procedimentos internos para sanear vícios dos autos.

DEFESA Antônio Andrada alega que só pediu a paralisação porque havia obtido decisão favorável da Justiça Federal, por isso não fazia sentido o andamento do processo. Segundo ele, isso é comum ocorrer no TCE. O sobrestamento aconteceu em agosto. A sentença desse processo foi publicada em janeiro e a apelação começou no mês passado.

O conselheiro alega ainda que tem sido perseguido pelo promotor que investiga o caso, Eduardo Nepomuceno, e que pretende representar contra ele no Conselho Nacional de Justiça e na corregedoria do Ministério Público. “Ele age como se estivéssemos em um estado nazista, com a abertura de várias investigações que nunca são concluídas, me mantendo sempre sob investigação”. Segundo ele, isso começou com as investigações sobre o incêndio no TCE que, conforme denúncia do promotor, teria sido criminoso e orquestrado pelo próprio tribunal.

ENTENDA O CASO

• Desde domingo, o Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho era de deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.

• As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Pasárgada, em abril do ano passado, para investigar fraude no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três conselheiros (o presidente Wanderley Avila, o vice-presidente Antônio Andrada e o ex-presidente Elmo Braz) foram indiciados por corrupção passiva e formação de quadrilha.

terça-feira, 10 de março de 2009

Marajá do TCE tem até 'ilha da fantasia'
Amaury Ribeiro Jr. - Correio Braziliense
Marcelo Sant'Anna/EM/D.A Press
Elmo Braz construiu uma represa de dois quilômetros e aterrou uma parte para formar a ilha na Fazenda Cachoeira Alegre, usada para promover festas, em Descoberto, a 345km de BH

Descoberto – O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Elmo Braz Soares, omite em suas declarações de Imposto de Renda um resort particular construído em sua ilha na fazenda Cachoeira Alegre, no município de Descoberto, de 4,8 mil habitantes, a 345 quilômetros de Belo Horizonte, na Zona da Mata. Conhecida pelos moradores da região como "ilha da fantasia", a área de lazer tem oito chalés externos, cinco suítes internas (na casa principal), salão de festas, piscina semiolímpica, heliponto e um miniporto no qual ficam atracados as lanchas e os jet-skis do conselheiro. Coincidentemente, a ilha de Braz está situada a menos de 20 quilômetros do castelo do deputado federal Edmar Moreira (DEM).

A ilha particular de Elmo está separada do restante da propriedade por uma ponte móvel de aço, acionada por controle remoto. Segundo os funcionários da fazenda, o conselheiro, que tem uma casa no Centro de Descoberto, só usa a área de lazer para promover festas para um grupo íntimo de amigas e amigos. "Depois de construir uma represa de dois quilômetros de extensão, o conselheiro aterrou parte do lago artificial para construir a ilha", afirma Antônio Celso Gomes, que trabalhou na construção da ilha.

Avaliadas por corretores da região em mais de R$ 3 milhões, a ilha e as demais benfeitorias, concluídas em 2004, nunca foram declaradas ao Fisco. O conselheiro informa ter desembolsado apenas, ao longo dos anos, R$ 200 mil pelos 190 hectares, divididos em quatro glebas, onde o paraíso aquático foi construído.

A ilha virou símbolo da fúria imobiliária de Braz, que se tornou nos últimos 10 anos um dos maiores fazendeiros da Zona da Mata. Documentos obtidos com exclusividade pelo Estado de Minasmostram que durante esse período o conselheiro adquiriu 21 fazendas na região, avaliadas por corretores em R$ 5 milhões.

Marcelo Sant'Anna/EM/D.A Press
Elmo Braz se inspirou nas pontes norte-americanas para construir a sua na 'Ilha da Fantasia': uma miniponte móvel que separa seu Resort particular do restante da propriedade. Mas, diferentemente das construções americanas que se movimentam para cima, a ponte do conselheiro funciona como uma esteira


De acordo com a mesma papelada, a aquisição desenfreada de propriedades rurais e urbanas e de carros importados levou o patrimônio de Elmo aumentar mais de 1.000% nos seus nove anos como conselheiro. Em 2000, quando assumiu o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas, Elmo declarou ao Fisco ter um patrimônio de R$ 900 mil. Em 2007, o total de bens do conselheiro chegou a 4,5 milhão.

Segundo levantamento do EM, no ano passado, o patrimônio de Elmo ultrapassou R$ 10 milhões. Segundo funcionários dos cartórios e empregados das propriedades rurais, o conselheiro registra suas propriedades a preços bem abaixo do valor. Um exemplo: em 2004, por exemplo, Elmo declarou à Receita ter comprado 30 hectares da fazenda Barra Mansa por R$ 35 mil, embora a propriedade estivesse avaliada na época em R$ 100 mil. "Ele pagou R$ 130 mil ao fazendeiro chamado Romeu Condé", garante Waldir Furtado, funcionário do conselheiro. Os documentos comprovam ainda que grande parte do patrimônio do conselheiro foi comprada em 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado se reuniu para aprovar a contas dos municípios mineiros. Naquele ano, além de concluir as obras da "ilha da fantasia", Elmo comprou por R$ 700 mil uma casa no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, além de concluir a "ilha da fantasia" e várias propriedades rurais na Zona da Mata.

Para a Polícia Federal, nem mesmo o salário de R$ 56 mil em média (incluindo as verbas extras) de Elmo é suficiente para justificar o patrimônio do conselheiro. Em suas declarações de Imposto de Renda, o conselheiro atribui grande parte de seu enriquecimento aos lucros de suas propriedades rurais. Embora, segundo seus funcionários, um incêndio acabou praticamente com todos os pastos de suas propriedades nos municípios de Guarani e Descoberto, em 2007, Elmo garante ter obtido naquele ano rendimento de RS$ 667 mil, o que teria lhe rendido um lucro nesse ano de R$ 219 mil.

Para a Polícia Federal, contradições ajudam a reforçar a tese de que parte dos conselheiros do Tribunal de Contas cobra propina para aprovar as contas das prefeituras. Elmo Braz não foi localizado em seu gabinete, no TCE, segunda-feira, para comentar o assunto.

sábado, 7 de março de 2009

Protógenes montou rede de espionagem contra autoridades, diz revista

Protógenes montou rede de espionagem contra autoridades, diz revista

Dilma Rousseff, José Serra e Fernando Henrique estariam entre as vítimas.
Presidente da Câmara vai conversar com presidente da CPI dos Grampos.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

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A revista "Veja" desta semana publica reportagem de capa sobre um esquema de espionagem que teria sido montado pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha. Ele teria investigado ilegalmente a vida de autoridades.

Veja o site do Jornal Nacional

A Polícia Federal está investigando o delegado Protógenes Queiroz desde agosto do ano passado, quando surgiram as denúncias de grampos telefônicos ilegais durante a operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.

A revista "Veja" afirma que teve acesso a informações retiradas do computador pessoal de Protógenes, apreendido pela Polícia Federal no apartamento dele, no Rio de Janeiro. No computador havia quase mil grampos que, segundo a revista, foram feitos com a ajuda de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seriam documentos sobre a vida de autoridades brasileiras, um material clandestino e produto de espionagem.

Ao todo, são 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos de texto. Segundo a revista, o delegado guardou os relatórios, que poderiam ser usados para constranger e intimidar.

A lista de Protógenes inclui, segundo a revista "Veja", o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a ministra-chefe da casa civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o ministro de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, os senadores do DEM Heráclito Fortes (PI) e Antonio Carlos Magalhães Júnior (BA), e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB-SP).


Serra reagiu com indignação à possibilidade de grampo ilegal. “Se aconteceu, é clandestina e bandida. O importante é investigar e o governo federal responder por isso, caso isso seja verdadeiro”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a espionagem no Brasil passou de todos os limites. “Isso é um escândalo. Acho que o governo tem que agir com rapidez porque ou isso obedece algum plano, no que eu não acredito, ou, então, é uma falta de autoridade que tem de ser revista imediatamente”.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), convocou o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Ele quer um relatório sobre as investigações da comissão, que pode ter os trabalhos prorrogados.

A Polícia Federal disse que não vai comentar o assunto porque a investigação corre em segredo de Justiça.

O presidente do STF está em viagem para o Egito. O chefe de gabinete de Lula e a ministra Dilma Rousseff não quiseram comentar a reportagem.

O senador Heráclito Fortes disse que não viu nenhum fato novo na reportagem e espera que a justiça puna o abuso de poder de forma exemplar.

De acordo com a assessoria, o ex-ministro José Direceu está viajando para Porto Alegre e está incomunicável. O ministro Mangabeira Unger e o senador ACM Júnior não foram encontrados.

quinta-feira, 5 de março de 2009

Eu Quero !!!

Sempre me posicionei contra o ativismo judicial

05/03/2009

Gilmar ‘manda’ governadora cumprir ordens judicias

Folha
O ativismo político de Gilmar Mendes, presidente do STF, foi das palavras à prática.

O ministro telefonou para a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

Gilmar lembrou a Ana Júlia que ordens judiciais precisam ser respeitadas.

Pediu-lhe que dê consequência aos mandados de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.

O presidente do Supremo passou a mão no telefone ao tomar conhecimento de algo que o deixou atônito.

Sob a petista Ana Júlia, a PM paraense vem se esquivando de desalojar invasores do MST.

Há no Pará 111 ordens judiciais de reintegração de posse pendentes de execução.

A informação veio à luz em discurso de Kátia Abreu (DEM-TO), na tribuna do Senado.

Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora vociferou:

“Há dois anos que governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica”.

Disse que a CNA e a Federação de Agricultura do Pará decidiram reagir.

As entidades vão protocolar no Tribunal de Justiça paraense um pedido de intervenção federal no Estado.

Se prosperar, a ação vai bater no STF. E o pedido de Gilmar a Ana Júlia, se desatendido, pode ganhar ares de determinação.

Mais cedo, nesta quarta (4), sob a presidência de Gilmar, o CNJ tomara uma decisão que também diz respeito à temática agrária.

O julgamento de processos que envolvem conflitos fundiários deve ter precedência sobre as outras causas, eis o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça.

O despacho foi aos tribunais e às varas de Justiça nos Estados na forma de “recomendação”.

Em entrevista, Gilmar Mendes listou as pendengas alcançadas pela decisão:

"Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito".

"Queremos priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário".

Escrito por Josias de Souza às 04h09

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segunda-feira, 2 de março de 2009

Paulo Henrique Amorin


Gilmar e o STF são um telhado de vidro

2/março/2009 13:02

IDP: esta sigla significa Conflito de Interesse ou Onde Fica a Ética?

IDP: esta sigla significa Conflito de Interesse ou Onde Fica a Ética?

O Conversa Afiada recebeu de um amigo navegante as seguintes informações extraídas do site “Contas Abertas”:

GASTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Recolhido das
notícias da ONG Contas Abertas

Conflito ético

Embora a Lei Orgânica da Magistratura não proíba expressamente a participação societária de magistrados em empresas privadas, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), abala a imagem do Judiciário e coloca novamente a Justiça brasileira em delicada situação junto à opinião pública.

A situação se agrava ainda mais quando o presidente da maior Corte de Justiça do país – aliando a atividade de magistrado a de empresário da educação – compra terrenos de R$ 2 milhões por um quinto do valor e fecha contratos sem licitação para cursos diversos com entidades estatais – desde a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme informações da revista Carta Capital, em reportagem do jornalista Leandro Fortes.

Criado em 1998, o Instituto de Gilmar Mendes faturou, entre 2000 e 2008, cerca de R$ 2,4 milhões em contratos com órgãos ligados ao governo federal – todos firmados sem licitação. Depois que Gilmar Mendes assumiu o cargo de presidente do STF o faturamento em contratos com a União cresceu. De 2003 para cá, o valor somou R$ 1,6 milhão, segundo dados disponíveis no site Contas Abertas. Só no mês passado, o IDP recebeu R$ 350 mil com a celebração de convênios.

No site da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) verifica-se que nas guias de pagamento aparece um acordo do IDP com a Receita Federal até para trabalho aduaneiro. O Ministério da Defesa – de Nelson Jobim – pagou R$ 55 mil ao Instituto, e a CGU, R$ 15 mil. O IDP tem contrato, sem licitação, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até com a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a revista Carta Capital, os valores recebidos da União pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2008, devem-se, sobretudo, a três contratos firmados com o Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Receita Federal. Do Senado, o instituto recebeu R$ 125 mil, do STJ R$ 88,2 mil e da Receita Federal R$ 117,9 mil. Os cursos oferecidos pelo IDP também foram contratados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que pagou R$ 690 mil. Assim como nos outros contratos, a licitação foi considerada “inexigível”. No período em que Nelson Jobim presidiu o STF – entre 2005 e 2006 – aquele tribunal gastou quase R$ 50 mil em cursos e eventos oferecidos pelo Instituto de Gilmar Mendes.

Em 2006, o jornal O Globo denunciou relações estranhas entre o IDP e o STF. Então presidente interino do Supremo – a titular Ellen Gracie Northfleet, estava de licença médica – Gilmar Mendes transformou em “bolsa de estudos” um empenho de R$ 3,6 mil referente a um curso de Mestrado em Ações Constitucionais, ministrado pelo IDP a três funcionários do STF.

Todas as tentativas do Ministério Publico Federal para impedir Gilmar Mendes de usar de influência para conseguir contratos no governo foram em vão. A primeira delas ocorreu em abril de 2002, pouco antes de ele ser nomeado para o STF. Na época, o Ministério Público chegou a instaurar uma ação de improbidade administrativa por Gilmar Mendes ter contratado o IDP para dar cursos no órgão do qual era o principal dirigente – a Advocacia-Geral da União.

A construção da sede do IDP – um amplo prédio de quatro andares – foi financiada com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste – R$ 3 milhões – dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil. Quando começou a funcionar, em 1998, o IDP comprou um terreno por R$ 2,2 milhões, com recursos do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável, que ilegalmente o enquadrou com a rubrica de “setor produtivo”, garantindo-lhe um desconto de 80% na aquisição da área. Gravitam ao redor do IDP nomes de peso como o de Nelson Jobim (Defesa) e Jorge Hage (CGU). Entre os professores incluem-se Carlos Alberto Direito, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Marco Aurélio Mello – todos do STF.

Enviado por Lucia Hippolito -
2.3.2009
| 14h00m

A ocupação da máquina pública

A contundente entrevista do senador Jarbas Vasnconcelos (PMDB-PE) à revistaVeja e a recente tentativa do PMDB de avançar sobre o Fundo Real Grandeza, dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, trazem de volta a discussão sobre as formas de ocupação da máquina pública no Brasil.

Em princípio, nada garante que o funcionário de carreira seja dotado de toda a competência e de todas as virtudes, nem que a nomeação política seja portadora de todos os vícios.

Afinal, nunca é demais lembrar que o inesquecível Waldomiro Diniz, então assessor do então todo-poderoso ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apanhado pedindo dinheiro a um bicheiro, tinha sido funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal. E Maurício Marinho, apanhado recebendo propina nos Correios -- estopim do escândalo do mensalão -- era funcionário de carreira dos Correios, há 28 anos.

Portanto, nem toda a virtude localiza-se na burocracia nem todo o vício esconde-se na política.

Mas é preciso disciplinar a distribuição dos cargos na administração pública. No caso do governo Lula, tendo em vista a extensa e diferenciada base aliada, com mais de 13 partidos, a prática tem sido uma de duas -- ou ainda, as duas.

No modelo "porteira fechada", o presidente Lula entrega o ministério tal a tal partido. E este partido nomeia todos os presidentes e diretores de estatal, diretorias de departamentos importantes do ministério. A vantagem está em que se pode responsabilizar o partido pelos erros. Os acertos são sempre do presidente da República, naturalmente.

A desvantagem reside no fato de que a fiscalização por parte da sociedade fica muito mais difícil, a transparência é quase nenhuma.

O outro modelo é o do esquartejamento. O presidente Lula entrega o ministério para um partido, mas a presidência de cada estatal fica com outros partidos, as diretorias com outros ainda. A vantagem está na vigilância: um partido fiscaliza o outro, denuncia, cobra. A desvantagem está na superposição de funções, na criação de burocracias rivais e, muitas vezes, em esquemas de corrupção também rivais.

O custo da corrupção vai às alturas. Algumas estatais brasileiras estão exatamente nesta situação...

Isto significa que se deve abolir inteiramente as indicações políticas e adotar apenas as nomeações de funcionários de carreira? Não necessariamente, e pelas razões acima expostas.

O que é fundamental, seja uma indicação política ou meramente técnica, é a fiscalização democrática pela sociedade e pela opinião pública. Transparência, prestação periódica de contas, sabatinas rotineiras no Congresso, declaração de bens obrigatoriamente apresentadas e divulgadas para o acompanhamento da sociedade, sinais exteriores de riqueza imediatamente investigados.

Não resolve totalmente o problema da corrupção. Afinal, sabemos que a vocação humana para a patifaria não vai acabar nunca. Mas é possível, sim, reduzir a corrupção nos órgãos públicos a níveis administráveis.

Claro que reduzir o número de ministérios ajudaria muito, porque diminuiria a "cesta básica" de cargos à disposição da sanha dos corruptos. Mas isso já é outra história.

Deu no NOBLAT

Que papel desempenha no cenário político brasileiro o ministro Gilmar Mendes desde que assumiu há quase um ano a presidência do Supremo Tribunal Federal?

O de bufão – que longe de apenas divertir o rei e zombar da corte lhes diz verdades incômodas? Ou o de fiscal dos atos públicos atento a tudo que ponha em risco a legalidade? Você decide.

A atuação de Mendes pode ser examinada levando-se em conta dois cenários – o otimista e o pessimista. No primeiro, juiz se limita a julgar e só fala nos autos. Escapa à função dele a abordagem de temas políticos. Ministro da Suprema Corte americana, por exemplo, recusa até convite para refeições com gente estranha ao seu meio. Vive em um mundo à parte.

O que confere nobreza ao Judiciário é justamente a função restrita de julgar. “O drama do juiz é a solidão. Não conheço ofício que exija tão viril dignidade”, escreveu o jurista italiano Piero Calamandrei no livro “Eles, os juízes, vistos por nós, advogados”.

Uma sentença de qualquer natureza satisfaz uns e aflige outros. Ela mexe com os interesses e o destino de pessoas.

O mínimo, pois, que se exige de alguém dotado de tamanho poder é recato, contenção, sobriedade.

Jamais um juiz pode se tornar um ator político. Ao proceder assim, ele se apequena, atrai suspeição, estimula o surgimento de desafetos, expõe seus pares e, ao cabo, compromete o Judiciário. É a regra universal. E se desconhece qualquer estudo sério que sugira sua revogação.

À luz do cenário otimista, o comportamento de Mendes é censurável. Cite um único tema político relevante que ele tenha deixado passar ao largo.

Certamente, Mendes disse o que pensa a respeito de todos – de fidelidade partidária a grampos telefônicos, passando por invasões ilegais de terras. Por sinal, a mais recente delas, a da fazenda do banqueiro Daniel Dantas, foi promovida a título de “homenagear” Mendes.

Nelson Jobim foi um presidente do Supremo que fez política o tempo todo nos bastidores. Saiu do ministério da Justiça do governo Fernando Henrique para ocupar uma vaga no Supremo. Aposentou-se e voltou a ser ministro – dessa vez de Lula. Sucedeu-o na presidência do tribunal a ministra Ellen Gracie, que resgatou a discrição inerente ao cargo.

Mendes? Mendes faz política de forma ostensiva.

No cenário pessimista, a erosão moral e ética dos demais poderes pode levar, sim, um juiz a romper com o silêncio público que a toga lhe obriga e a falar como um cidadão preocupado com as instituições.

Se ninguém fala, se poucos falam, se a oposição renunciou a se opor, se os demais partidos se comportam como ovelhas gordas e saciadas, quem dirá ao rei e à corte o que eles não querem ouvir?

O prestígio do Legislativo está ao rés-do-chão. Cada vez mais os mandatos são exercidos por aqueles ocupados em enriquecer depressa.

A sucessão de escândalos envolvendo políticos subtraiu a capacidade de se indignar do distinto público. Outro dia, a ONG Transparência Brasil descobriu que 85 parlamentares doaram para suas campanhas mais do que declararam ter em bens. E daí? Quem liga?

Do alto de seus 84% de aprovação, o presidente da República mais popular da História estava pronto para entregar à fatia mais corrupta do PMDB a chave de um cofre com R$ 6,5 bilhões do fundo de pensão da empresa estatal Furnas.

O que fez Lula abortar o ato? A resistência oferecida pelos funcionários da empresa. Faltava-lhe autoridade para se opor à velhacaria? Não. Por conivente, faltava-lhe vontade.

Foi Mendes que forçou o governo a prestar atenção na farra das escutas telefônicas ilegais. Foi Mendes o responsável pelo fim das operações mediáticas da Polícia Federal e do uso indiscriminado de algemas em presos. Na semana passada, Mendes engrossou o coro dos que reclamam da cumplicidade do governo com o Movimento dos Sem Terra, responsável por quatro assassinatos em Pernambuco.

Mendes é um bom ou um mau juiz?