quarta-feira, 11 de março de 2009

CONSELHO DE MARAJÁS


CONSELHO DE MARAJÁS
Conselheiro usa cargo em causa própria
Processo contra antônio andrada, sobre suspeita de fraude em licitação em Barbacena, foi paralisado no TCE
Alessandra Mello

Maria Tereza Correia/EM/D.A Press - 20/2/08
Antônio Andrada alega que só pediu paralisação do processo no TCE-MG porque havia obtido decisão favorável da Justiça Federal

Além de receberem remunerações vultuosas e de estarem na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões favoráveis para prefeituras alvo de irregularidades administrativas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) também estão sendo investigados por suspeita de tomar decisões em causa própria. Uma delas virou inquérito no Ministério Público no ano passado.

Por autorização do TCE, um processo que tramitava na corte desde 2001, contra o conselheiro Antônio Andrada, relativo ao tempo em que ele comandou a Prefeitura de Barbacena, na Zona da Mata, entre 1993 e 1996, foi desmembrado e a parte relativa a ele foi paralisada. Série de reportagens que o Estado de Minas vem publicando desde domingo mostra que conselheiros do TCE chegam a ganhar em média 42,1 mil por mês dos cofres do tribunal, incluindo salários e outros penduricalhos. Há conselheiros, inclusive, que chegaram a receber mais de R$ 50 mil mensais.

“Requeiro a Vossa Excelência que determine o sobrestamento do presente processo até que (a ação judicial) seja decidida pelo Poder Judiciário evitando deste modo decisões contraditórias e desgaste tanto emocional quanto material para o peticionário desta”, afirma a petição encaminhada por Andrada, um dos três conselheiros indiciados pela Polícia Federal, durante a Operação Pasárgada, em abril do ano passado, por corrupção, formação de quadrilha e prevaricação, por suspeita de venda de decisões favoráveis para prefeituras ligadas ao Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal.

O processo administrativo no TCE dizia respeito a uma licitação para compra de alimentos para uma creche com recursos oriundos do Ministério da Previdência Social, liberados pelo pai do ex-prefeito, o deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB). A licitação foi vencida por um integrante do primeiro escalão da prefeitura e a suspeita era de que não tivesse sido entregue. O conselheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal, mas o processo ainda não tramitou em todas as instâncias.

Com o argumento de que o caso já era alvo de processo na Justiça, em agosto do ano passado, ele pediu à conselheira Adriene Andrade que o processo relativo a ele fosse sobrestado, sendo prontamente acatado. Antes disso, já tinha obtido o aval do relator do processo, o atual presidente do TCE, Wanderley Ávila, também indiciado pela PF, para que o procedimento fosse desmembrado em dois. Para que isso ocorresse, os técnicos do tribunal foram orientados a apontar qual a responsabilidade de cada um dos envolvidos nas denúncias para separar o processo.

Daí, surgiram dois procedimentos, um deles para tratar somente da responsabilidade imputada a Andrada e outro envolvendo os demais denunciados. Para justificar a paralisação do processo, Adriene Andrade se valeu do artigo 68 do regimento interno do TCE, que autoriza a paralisação de procedimentos internos para sanear vícios dos autos.

DEFESA Antônio Andrada alega que só pediu a paralisação porque havia obtido decisão favorável da Justiça Federal, por isso não fazia sentido o andamento do processo. Segundo ele, isso é comum ocorrer no TCE. O sobrestamento aconteceu em agosto. A sentença desse processo foi publicada em janeiro e a apelação começou no mês passado.

O conselheiro alega ainda que tem sido perseguido pelo promotor que investiga o caso, Eduardo Nepomuceno, e que pretende representar contra ele no Conselho Nacional de Justiça e na corregedoria do Ministério Público. “Ele age como se estivéssemos em um estado nazista, com a abertura de várias investigações que nunca são concluídas, me mantendo sempre sob investigação”. Segundo ele, isso começou com as investigações sobre o incêndio no TCE que, conforme denúncia do promotor, teria sido criminoso e orquestrado pelo próprio tribunal.

ENTENDA O CASO

• Desde domingo, o Estado de Minas publica série de reportagens mostrando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) não cumpre sua missão: zelar pelo bom uso do dinheiro público. Os sete conselheiros, responsáveis por cumprir a lei, integram uma corte de marajás, recebem acima do teto definido pelo estado, de R$ 22,1 mil, e ainda têm benefícios e privilégios que contrariam a legislação. Documentos mostram que os supersalários ultrapassam os R$ 50 mil mensais. A maioria dos integrantes do conselho era de deputados e acumula série de benefícios do Legislativo e do Judiciário, já que são equiparados, por lei, aos desembargadores, para engordar os vencimentos. Os penduricalhos são proibidos pela legislação desde 2006.

• As denúncias vieram à tona depois que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Pasárgada, em abril do ano passado, para investigar fraude no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Três conselheiros (o presidente Wanderley Avila, o vice-presidente Antônio Andrada e o ex-presidente Elmo Braz) foram indiciados por corrupção passiva e formação de quadrilha.

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