sábado, 24 de janeiro de 2009

Exigência abusiva para troca de produto com defeito

Naiobe Quelem
 

Na hora da compra, o vendedor serve cafezinho, oferece água, acompanha até a porta, faz questão de levar a sua sacola. Você se sente até constrangido… É claro que você, como consumidor esperto, já percebeu que não se trata de nenhuma loja de departamento, não é? Isso mesmo. Você está em shopping ou em uma loja de alguma grande marca. Sorrisos na despedida e "um esperamos que volte em breve", desde, é claro, que não seja para trocar uma roupa, sapato ou acessório defeituoso. Porque, nesse caso, todo o trabalho da comissão de frente irá por água abaixo.

 

Quem de vocês, ao tentar trocar uma mercadoria, foi surpreendido com a resposta de que seria necessário devolver o produto à loja para que ele fosse submetido a uma análise técnica? Queridos leitores, isso é uma enquete! É por meio da resposta que o Procon-DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) poderão constatar o quanto isso se tornou uma prática generalizada por aqui.

 

Embora seja uma prática generalizada, isso é abusivo. Saiba o porquê:

 

No artigo 18, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fala sobre a responsabilidade por vício (defeito) de produto ou serviço. O artigo diz que o problema deve ser resolvido em até 30 dias, mas em momento nenhum condiciona a solução ao resultado de uma análise técnica. Ainda mais quando essa análise é unilateral, realizada pelo próprio estabelecimento, não traz garantia nenhuma de imparcialidade e coloca o consumidor em situação de extrema fragilidade com relação aos seus direitos.

 

O artigo 18 diz ainda que se o problema não for sanado em até 30 dias, o cliente tem o direito a ter ou o produto substituído ou a restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada em sem prejuízo de eventuais perdas e danos) ou o abatimento proporcional ao preço (caso ele queira ficar com o produto da forma como está!).

 

Por se tratar de roupa, sapato ou acessório com defeito, é inaceitável que a loja faça um reparo — o que, em português bem claro, significa remendo. Portanto, não há justificativa para se esperar 30 dias. E aí entra o parágrafo terceiro do artigo 18, que diz: "O consumidor poderá fazer uso de imediato das alternativas do parágrafo primeiro (citadas acima) sempre que, em razão da extensão do vício (defeito), a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial."

 

Perceberam o final? Há ainda a possibilidade do produto ser essencial. Essencial é subjetivo. Um vestido pode ser essencial. Você pode precisar dele para comparecer a um evento importantíssimo, por exemplo. Você, consumidor, é que define e delimita o que é essencial para você ou não!

 

É fato que sempre há os metidos a espertos. Mas é preciso partir do princípio de que o cliente ou o consumidor está sendo honesto. Inclusive, em seu artigo 47, o CDC diz: "As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor". A compra em uma loja é uma relação de contrato. Compra-se uma roupa, um sapato ou acessório com a garantia de que ela seja um bem durável.

 

É isso! Participem da enquete!

 

Respondam: Quem de vocês, ao tentar trocar uma mercadoria, foi surpreendido com a resposta de que seria necessário devolver o produto à loja para que ele fosse submetido a uma análise técnica?

 

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