quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

O STF, Tribunais e juizes "solitários" ou Exercito da Salvação

"Quando se toma a constituição por base em uma tabua de valores, os juizes passam a se sentir legitimados a legislar, assumir o lugar do executivo, porque se sentem "destinados" a corrigir todas as injustiças do país. Eles se sentem eleitos por Deus, ou entendem que tem uma condição moral diferenciada dos corruptos dos outros poderes e acabam se esquecendo de que com isso colocam em risco a própria democracia" (CRUZ, 2004, p. 257).

Sendo assim é que quando consentimos e aplaudimos aos tribunais brasileiros pelo simples fato de ponderarem valores de forma a adequar suas decisões a uma questão política ou econômica momentânea, não percebemos que nesse momento é que o país sangra, a Constituição do pais é ultrajada, por um Congresso esclerosado e fisiologista. Esquecem os magistrados que somente através do devido processo legal, do ato jurídico perfeito, do contraditório, e do sempre necessário juiz imparcial, dentre outros princípios garantidos pela Constituição, que conseguiremos aplacar a lide de forma a que se busque realmente fazer justiça.

Muitos acreditam que estamos à beira de uma disfarçada ditadura judicial, ou pior, juízes trabalhando incansavelmente como homologadores dos absurdos provenientes de atos de governantes irresponsáveis e poucos preocupados com a democracia brasileira, se importando apenas com suas ações eleitoreiras.

A busca por altos índices de popularidade é o alvo certeiro, sejam esses governos de direita ou de esquerda, a preocupação com propagandas e marketing em massa é uma prioridade dos Estados, pois não basta mais ser honesto e empreendedor é necessário que se pareça, como a mulher de Cesar, ressalte-se que apesar de ser esse um conceito hoje sem sentido prático e perdido no tempo e espaço, ou melhor, ultrapassado a nomenclatura direita e esquerda hoje se limita a ser sentido de rua e de avenidas, mas muitos sobrevivem desse conceito político ainda.

Tratar dos Direitos Fundamentais e Garantias Individuais como valores ou como preferência do juiz a que for apreciá-los, é um tumor na democracia representativa e semi-direta que ira crescer à medida em que os impropérios judiciais e os descalabros do executivo associado a submissão do legislativo formarem um elo indestrutível. 

Tal situação importa em um risco grande por demais, o que para ser a consistência de uma democracia legitima, é um câncer sem cura que cresce no Estado de Democrático de Direito, sendo que se torna o fim das liberdades e Garantias Fundamentais conquistadas sob adversidades e revoluções, durante a evolução da sociedade. Eis que tais posturas abalam tanto o código binário do direito, como põe em risco a equiprimordialidade da autonomia publica, bem como a privada, eis que os direitos fundamentais deixam de ser tidos como trunfos nos dizeres de Dworkin, e passam a ser relativizados por meio de juízos de valor pelos diferentes órgãos estatais. 

Órgãos esses que agem com a emoção própria de suas “sentimentais” decisões na busca de se acomodar e corrigir seus equívocos. E não é que nos dias atuais é comum observarmos que a todo momento os discursos de ponderação de valores, proporcionalidade e razoabilidade, são ditos como se fossem a solução para qualquer demanda, como se fossem as palavras mágicas que crescemos a escutar nos filme infantis e desenhos animados, onde o “pirim pim pim“ tem a capacidade de consertar e corrigir qualquer situação que são levadas a esses seres dotados de tais conhecimento sobre-naturais, capazes de fazer a justiça, pois são antes de tudo ungidos pelo Estado.

O pior é que muitas vezes essas palavras realizadoras de justiça e eliminadoras de desigualdades, muitas vezes são ditas sem que se quer, parassem os operadores de direito para pensar, refletir, no verdadeiro conteúdo e conseqüências que tais discursos volúveis possam trazer consequências a nossa sociedade a médio e longo prazo.

Assim sendo é grandes absurdos surgem a partir da desenfreada busca da ponderação de valores, a saber, uma verdadeira coqueluche dos opositores do Estado liberal e seu positivismo, que diga-se de passagem ainda é muito forte em nosso direito pátrio e nos operadores do direito, mas o simples ato de ignorar as normas não é justificado pelo desprezo ao direito positivado e constituição promulgada por representantes do povo democraticamente eleitos.

Sua forma mais perversa se dá quando as decisões jurisdicionais são proferidas e “sentenciadas”, no sentido próprio da palavra sentimento, sem nenhum critério jurídico ou cientifico, ou mesmo amparadas pela Constituição pátria, nesse momento é que se transformam em lindas frases, frases estas que antes tivessem somente efeitos retóricos, mas ao invés disso, atuam como verdadeiros canceres no ordenamento jurídico, crescendo a medida em que a decisão zomba da Constituição e causa prejuízos a um cidadão que seja ou mesmo a coletividade.

Mas infelizmente a utilização de tais assombros se dá de forma avassaladora em nossos tribunais. Para tanto é que a renovação do judiciário acaba por ser um paradoxo, pois onde se pretende aumentar a prestação jurisdicional acaba-se  por ter um efeito contrario ao pretendido, o aumento de vagas na magistratura e Ministério Público, trás de forma aritmética injustiças, pois provimentos com a baixa qualidade jurídica, onde operadores e técnicos do direito se avocam em despreparados justiceiros públicos, ungidos por anos de estudo no direito positivo brasileiro, confusos com as inúmeras posições de ponderações de valores ou mesmo do ultrapassado pensamento positivista emitidas com o embasamento criado através de doutrina, sumulas e posições de tribunais, não conseguem cumprir seu papel de pacificar as lides a eles levadas.

Posições elaboradas, criativas como a do Mínimo Necessário, a Reserva do Possível, ou mesmo o Interesse Público sempre sobrepõe ao privado, ou o Coletivo sobrepõe-se sempre ao Individual, dentre outros princípios e teorias que solapam a cada dia os direitos garantidos na Constituição do Brasil, emproperio esses que sempre resvala no individuo, e muitas vezes aos lícitos interesses privados, são eles argumentos tão sedutores quanto são “metafísicos”, perdidos muitas vezes no espaço lingüístico, e na metáfora verbal que seduzem nossos magistrados, ávidos por fazer justiça, a sua justiça, que é ungida pela sua noção mais que pessoal de corrigir desequilíbrios sociais, pois são representantes da ética e da moralidade.

E assim é que com tais posturas ocorre um choque de direitos com conseqüências terríveis, mas porem é um acontecimento inexorável quando o pensamento positivista, de nossos advogados, acostumados a ler a lei seca e estudarem os procedimentos processuais como se mais importante fossem do que o direito positivo, que acabam por procrastinarem, fazendo que o direito se perca no tempo e espaço, com os magistrados que seduzidos pelo ativismo judicial encarnado nas doutrinas comunitaristas faz com que o positivismo e direito positivado, sejam a mesma coisa, some nesse momento o contraditório a ampla defesa representada nesse caso, pelo devido processo legal.

O Superior Tribunal Federal apresenta-se no Brasil, como dito e estudado nesse artigo como o guardião da Constituição do país, seu interprete, e resoluto quando na pacificação de conflitos, duvidas que por ventura possam a surgir no mundo jurídico ou nos tribunais brasileiros. Mas o que é constatado é que isso não acontece na realidade, e pode-se vivenciar a todo momento que o STF vem sendo utilizado na verdade como instrumento para se guardar somente aos interesses do “incompetente” Estado brasileiro, representado pelo Poder Executivo nesse caso. Que não sabe, por não fazer parte de sua rotina de gerir, nem tem a cultura de planejar, de gerir de forma eficiente. 

Eficiência essa que por inclusão a Constituição através de Emenda Constitucional, tem-se nesse principio conhecido por eficiência, uma esperança que a máquina pública responda aos anseios da sociedade, que a coisa publica que não satisfaz as necessidades básicas do cidadão, que neste momento encontra-se desguarnecido, tornando-se uma marionete do poder estatal e se dobrando, ou simplesmente aceitando tudo o que lhe é imposto pela necessidade da proteção do Estado, torne-se eficiente.

O Supremo Tribunal Federal funcionou muitas vezes no Brasil, como guardião do interesse das forças econômicas e políticas, representados por interesses espúrios, que arquitetam somente o patrocínio de causas pessoais ou de grupos econômicos. Os interesses do Governo Federal que é o detentor de todo ou quase todo orçamento do país, diga-se cerca de setenta portento em media de tudo que se arrecada no Brasil, é concentrado nas mãos do presidente, e que é dividido de acordo com seu critério fisiologista e eleitoreiro, que assim busca atender aos interesses pouco condizentes com os dos cidadãos, mas se valendo da busca de maioria no parlamento e da sustentação política que nada tem haver com a democracia.

A manutenção desse mecanismo de interesses é fundamental para o não rompimento desse liame de interesses seculares, que por isso é que são defendidos com tanto empenho pelos ministros daquela corte jurídica, que de uma forma ou outra acabam por se curvar a vontade do executivo.

Nesse sentido é que as idéias tão profícuas do filósofo e cientista social alemão, mas ainda desconhecido no Brasil, Jürgen Habermas, vem abrir novas possibilidades de rediscussão do modelo democrático. O trabalho de Habermas é extremamente complexo e envolve a produção de idéias em distintos momentos. Ele consegue, com suas discussões, chegar explicitamente à defesa de um modelo de esfera pública, enquanto espaço no qual os indivíduos podem problematizar em público uma condição de desigualdade na esfera privada.

"O espaço público, em sua definição, é espaço de formação de opiniões e vontades e da publicização destas. Posteriormente, ele revê suas próprias concepções a partir de seus revisores e comentaristas, estabelecendo novas discussões sobre direito e legitimidade, que chega até a um modelo de democracia, em confronto com os modelos liberal e republicano".

Pergunta-se, entre prisoes e Habes Corpus, brigas, grampos, onde fica o Estado de Direito, até onde os representantes da judicatura podem e devem travar batalhas retóricas e prosessuais na busca do seu direito e justiça pessoal. Onde fica a Constituição e a justiça no país?


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