domingo, 4 de janeiro de 2009

STF - Continuação, Palestra Prof. António Celso Bandeira de Mello


Temos boas leis e uma excelente Constituição, o sistema normativo tem que ser aplicado, e quem aplica é o poder judiciário, a impunidade do governo, e governo este que desrespeita o cidadão a todo o momento, governo que pisa nas leis e na Constituição sem respeito algum, sem o menor respeito aos direitos do cidadão.

O STF é o grande vilão da estória, ele que cornesta as atitudes dos governos que tira os direitos do cidadão sem o menor constrangimento, no mais teratológico escândalo jurídico que já foi praticado nesse país, o governo com a pesada ofensa não apenas a direito adquirido, mas ao ato jurídico perfeito, pisoteando a Constituição, com uma emenda Constitucional inconstitucional, não respeitando os limites que cercam as emendas, pois se não houvesse limite a cada emenda teríamos uma nova constituição, com a cobrança dos inativos há uma ofensa de proporções inimagináveis porque daqui por diante não só ao ato jurídico perfeito, mas ao direito adquirido também, depois disso não há mais limites, tudo pode ser feito, não sinto a mais insignificante confiança em um órgão jurisdicional que é capaz disso, teratológico, agressivo que fere as noções mais comezinhas de direito e suas noções rudimentares. 

Esta é uma decisão símbolo da conduta do STF, julgar na conformidade dos propósitos governamentais, mas porque esse Supremo Tribunal age assim? Porque pessoas que passam anos com a espinha curvada em busca de promoção por parte do executivo, para tentar chegar na alta corte do país, depois que chegam lá não conseguem mais ficar eretos, atitude essa própria dos colonizados se agacharem diante do Rei, humilhar-se com o prazer de obedecer o Rei. [...] A solução está em uma reforma do judiciário que comece de cima para baixo, a composição dessa corte superior não pode ficar a cargo do chefe executivo, há que ter mandato para os ministros, não podemos ficar sobre décadas guiados por uma corrente de pensamento que não muda e estagna a vida de uma nação, só assim poderemos evitar decisões escandalosas, onde os políticos se sentem em seus redutos, se considerem protegidos, e olha que não é pela capacidade daqueles nobres membros daquela corte. Temos que mostrar nosso repúdio a quem se comporta mal, o mundo jurídico tem o STF que merece, pois não repelem as pessoas que agem mal, pelo contrário, convidam para seminários, palestras e homenagens. 

Ou se muda a maneira de escolha dos ministros do Supremo por juízes de carreira, ministério público e advogados com mandato para seus ministros, assim sendo que será ponto de partida para essa reforma, ou continuaram a tramar contra o cidadão. A constituição foi feita para que o governante não possa colocar o dedo nela, nenhum deles quer governar com a constituição, todos a querem mudá-la.


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