quarta-feira, 7 de janeiro de 2009

A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo do Estado de Minas Gerais.

O governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento
estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com
muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência
apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados.

Pretende-se, sugerir suprimir a lacuna da participação democrática no modelo de
gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes.

A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a
eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.

Toda essa estrutura ignora a idéia de utilização e instituições participativas na definição
as prioridades, por meio dos processos de debates públicos. Isso se torna claro quando se
analisa o gerenciamento estratégico do governo mineiro.
Como demonstrado, esses potenciais estariam diretamente ligados a soluções para os principais problemas encontrados no modelo de gerenciamento estratégico adotado.
Para ampliar essa conclusão, pode-se ainda utilizar a comparação do modelo adotado
com as próprias concepções sobre estratégias para as organizações (elaboradas por teóricos das organizações privadas).


A despeito das concepções contemporâneas, o modelo de gerenciamento estratégico do
governo de Minas Gerais está muito ligado às concepções clássicas de estratégia. Estas estão ligadas à análise racional, afastada do “campo de batalha”. A abordagem mineira parece seguir a estratégia militar, típica dos modelos clássicos de estratégia: a figura de um líder que, do topo de uma hierarquia, determina metas e objetivos de curto e longo prazo e toma as decisões finais, legitimado pelo seu poder racional e técnico, adquirido por sua experiência.

Essa estratégia permitiria adotar ações e alocar recursos de uma maneira ótima para chegar à maximização do resultado esperado pela organização, no caso, a sociedade mineira.

Seguindo esta linha de concepção, o gerenciamento estratégico mineiro parece adotar as
idéias de processo de concepção, que permite avaliar pontos fortes e fracos, ameaças e
oportunidades num momento único; processo formal, uma vez que o mapa estratégico é
definido por um líder hierárquico e modificado com a interferência dele na sua implementação; e processo visionário, pois esse líder (a cúpula do governo) teria a visão
necessária à estratégia: suas capacidades de intuição, julgamento, sabedoria, experiência e
critério.

Mais uma vez, a análise crítica da escolha por esse modelo de gerenciamento estratégico
está ligada à incapacidade de um núcleo decisório governamental considerar as
complexidades internas e externas da sociedade. Ao fazê-lo, o processo se limita ao âmbito do
planejamento governamental e afasta-se do percurso da implementação das medidas adotadas, junto à sociedade.

Por isso, essa concepção clássica recebeu muitas críticas dos principais
teóricos do assunto. A evolução estaria ligada às idéias de estratégias emergentes, surgidas do envolvimento íntimo com a práxis do mundo da vida (no caso de governos, com a realidade social); de aprendizado, como noção de direcionamento modificado quando necessário, baseado nas experimentações contínuas no processo de elaboração e re-elaboração de estratégias; e à própria lógica processualista, voltada para a aceitação da racionalidade limitada (especialmente no complexo setor público) e voltada a busca de níveis satisfatórios de desempenho, não necessariamente os níveis “ótimos”, tão incertos nas questões de interesse público.

Todas essas concepções mais atuais adaptam-se à idéia de envolvimento dos cidadãos
nas decisões estratégicas de governo e, sendo assim, mais uma vez endossam a defesa de uma remodelação democrática mais participativa, defesa esta amparada pela maior parte dos teóricos utilizados neste trabalho. Para Brasil (2007, p.148), essa remodelação mais
democrática tensiona a lógica de planejamento governamental e as intervenções de cunho
tecnocrático já institucionalizadas na prática dos governos, em especial no caso brasileiro.

A adoção de instrumentos participativos implica mudanças nas formas de atuação dos governos, principalmente nos processos da implementação e gestão de políticas públicas. Para ela, “[...] este é, certamente, um dos desafios mais importantes relacionados à participação cidadã. Sua magnitude se evidencia na medida em que os processos intra-organizacionais se revelam ainda fundamentalmente centralizados, hierárquicos, no mínimo pouco permeáveis e participativos.”

Essa “tensão” trazida pela participação democrática é que ampliaria a capacidade de
aperfeiçoamento do modelo mineiro, resultando, dentre outros, nos potenciais identificados. A idéia de publicização contida na adoção de práticas participativas traz ainda o efeito da legitimidade do planejamento governamental, na medida em que busca tornar seus objetivos e práticas mais transparentes para a população. A simples prática de marketing governamental, exaltando as ações realizadas por governos (ainda que muitas tenham méritos para tal exaltação), limita a prática democrática e o próprio desenvolvimento do capital social.

Além disso, na concepção atual das democracias, e nas suas próprias constituições legais, o acesso dos cidadãos às informações governamentais são, definitivamente, um direito dos mesmos.

Por outro lado, como defendido, a adoção da participação seria benéfica não só para os
cidadãos, como para o próprio governo, ao aumentar a eficácia do planejamento
governamental. As relações planejadores-povo, completam o “modelo ideal de funcionamento do setor público”. Como demonstrado neste trabalho, um dos caminhos mais férteis para o desenvolvimento dessas relações é o preenchimento da “lacuna
da participação democrática” com a institucionalização dessa participação."

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