O efeito vinculante é, nas palavras do eminente Constitucionalista prof. Álvaro Souza Cruz (2006, p. 396), “elemento castrador da argumentação na tutela judiciária. É um elemento desagregado de qualquer pretensão de legitimidade nos discursos da aplicação da norma jurídica, especialmente no controle da constitucionalidade das leis”.
Mudamos (01/16)
Há 10 anos
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